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A formação em Conduzir e Operar Trator em Segurança é obrigatória!

Operar e Conduzir Tratores em Segurança

A formação em conduzir e operar trator em segurança é obrigatória! Segundo o Decreto-lei 151/2017, de 7 de dezembro , pessoas que conduzem tratores agrícolas e possuem carta de condução B, C ou D têm obrigatoriamente de frequentar uma ação de formação de COTS – Conduzir e Operar Trator em Segurança (50 h ou 35 horas). Esta obrigatoriedade entra em vigor a partir de 22/02/2021, segundo o despacho 1819/2019 de 21 de fevereiro de 2019.

Apenas estão dispensados de frequentar esta formação aqueles que possuem licença de condução de veículos agrícolas das categorias II e III, conforme a categoria e peso bruto do trator.

Existe no mercado esta formação em 2 versões diferentes, mas com o mesmo fim. O curso Condução e operação com o trator em segurança (UFCD 9596) http://www.catalogo.anqep.gov.pt/Ufcd/Detalhe/11667, pertencente ao CNQ, com duração de 50 horas é financiado (gratuito para os formandos). Mas para poder participar nesta formação os participantes devem ser pessoas ativas, ou seja, estarem empregadas ou desempregadas. O que significa que, por exemplo, pessoas reformadas, estudantes e domésticas, não podem participar.

Já a ação de formação de Conduzir e Operar com o Trator em Segurança, com duração de 35 horas, não é financiada. Por isso, os participantes terão de custear as despesas de participação no curso, o que ronda os 200 euros. A frequência deste curso não depende da situação face ao emprego. Os formandos, no entanto, têm que cumprir os seguintes requisitos:

– Possuir carta de condução (B ou C ou D);

– Ter mais de 18 anos;

– Ter escolaridade mínima obrigatória ou comprovar que sabe ler e escrever;

É importante perceber que a frequência deste curso não dá a habilitação para conduzir qualquer categoria de trator… é preciso respeitar a categoria da carta de condução ou a licença de condução de trator de que é possuidor.

Por exemplo, se um condutor possuir carta de condução da categoria B apenas poderá conduzir tratores agrícolas “ligeiros”, ou seja, o trator simples ou com equipamentos montados com peso até 3500 kg ou com um conjunto de trator com reboque até 6000 Kg.

Se pretender conduzir trator pesados, ou seja, com mais de 3500kg ou conjuntos superiores a 6000kg pode optar por uma das 2 situações seguintes:

– Obter carta de pesados (categorias C ou D), que deve, mesmo assim, ser complementada com a ação de COTS;

– Obter a licença de condução de veículos agrícolas da categoria III.

Os objetivos deste tipo de ação visa:

Diminuir a alta sinistralidade com a utilização de veículos agrícolas, sensibilizando os utilizadores/operadores de máquinas e tratores agrícolas para os riscos e perigos inerentes ao trabalho com este tipo de equipamentos.

– Identificar as principais causas de acidentes com tratores em Portugal. Proceder à montagem/desmontagem e à atrelagem/desatrelagem de reboques e máquinas agrícolas de forma correta e segura;

– Identificar e interpretar o código da estrada relacionado com os tratores e máquinas agrícolas e florestais e relacionar os cuidados com a condução e operação do trator com o código do trabalho;

– Reconhecer os principais cuidados de segurança na operação com máquinas ligadas ao sistema hidráulico e à tomada de força. Respeitar o regulamento de habilitação legal para a condução de máquinas agrícolas.

A formação, que cujo intuito principal é sensibilizar os utilizadores/operadores para os riscos e perigos inerentes ao uso dos tratores e máquinas agrícolas, só será uma mais valia, se realmente as pessoas mudarem os comportamentos erráticos na utilização dessas máquinas. Se as pessoas, depois de devidamente formadas e informadas acerca desta temática, não mudarem de atitude, se vierem somente à procura da certificação para poderem continuar a usar este tipo de equipamentos, então não terá qualquer tipo de utilidade…

Domingos Atilano

Formador de Mecanização Agrícola