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- 14 horas
-

25
Out
Sob Consulta
Trabalhos com Amianto – da Autorização à Execução
Curso disponível para empresas
Descrição
- O Decreto-Lei n.º 266/2007 de 24 de Julho relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, impõem que as entidades empregadoras que pretendam executar atividades que envolvam a demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham tenham competência técnica para o fazer e possuam trabalhadores habilitados para tal.
- Através deste curso os formandos adquirem conhecimentos sobre os riscos da exposição ao amianto e as obrigações legais, além de preparar os formandos para a realização de um processo de autorização junto da ACT.
Destinatários
- Pessoas que trabalham ou pretendam vir a trabalhar em operações com risco de exposição ao amianto;
- Pessoas que pretendam adquirir ou desenvolver conhecimentos nestas matérias, nomeadamente, técnicos/responsáveis de segurança e saúde no trabalho.
Objetivos
- Conhecer os riscos e as medidas de prevenção e proteção associadas à exposição ao amianto no decorrer de trabalhos de demolição, tratamento ou remoção de produtos com amianto;
- Elaborar, integralmente, um processo de autorização junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Conteúdos
Enquadramento legal e legislação aplicável:
- Decreto-lei nº266/2077, de 24 de Julho
- Decreto-lei nº46/2008, de 12 de Julho
- Portaria nº40/2014, de 17 de Fevereiro
Obrigações dos Intervenientes:
- Notificação para a execução dos trabalhos
- Requerimento para a execução dos trabalhos
- Plano de trabalhos
Procedimentos prévios:
- Avaliação dos riscos
- Laboratório para análise da qualidade do ar
- Aterro Autorizado
- Equipamentos de proteção individual
- Equipamento de trabalho
- Equipamento de segurança
- Cabine de descontaminação
- Formação e informação específica dos trabalhadores
Saúde no trabalho
- Estrutura do Plano de Trabalhos Tipo
- Encerramento do Processo junto da ACT
Certificação
- No final da formação os formandos que obtiverem aproveitamento, receberão um certificado de formação profissional emitido pela plataforma SIGO (Sistema Integrado de Informação e Gestāo da Oferta Educativa e Formativa).
Course Content
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25 Outubro, 2019 /
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