• Curso disponível para Empresas ou Online

Descrição da Formação

O Decreto-Lei n.º 266/2007 de 24 de Julho relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, impõem que as entidades empregadoras que pretendam executar atividades que envolvam a demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham tenham competência técnica para o fazer e possuam trabalhadores habilitados para tal.

Através deste curso os formandos adquirem conhecimentos sobre os riscos da exposição ao amianto e as obrigações legais, além de preparar os formandos para a realização de um processo de autorização junto da ACT.
 

Certificação

No final da formação os formandos que obtiverem aproveitamento receberão um certificado de formação profissional emitido pela plataforma SIGO.
 

Objetivos

• Conhecer os riscos e as medidas de prevenção e proteção associadas à exposição ao amianto no decorrer de trabalhos de demolição, tratamento ou remoção de produtos com amianto;
• Elaborar, integralmente, um processo de autorização junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
• Conhecer as propriedades do amianto e os seus efeitos na saúde;
• Conhecer o tipo de produtos ou materiais que podem conter amianto;
• Identificar as operações que podem provocar a exposição ao amianto;
• Conhecer as medidas preventivas e os equipamentos de proteção individual necessários durante os trabalhos com exposição ao amianto;
• Compreender a importância dos equipamentos de proteção respiratória, da sua escolha, da sua utilização correta e das suas limitações;
• Conhecer os procedimentos de emergência nos trabalhos em presença de amianto;
• Identificar os cuidados a ter na remoção dos resíduos contendo amianto;
• Conhecer os requisitos legais em matéria de vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto;

• Conhecer a legislação aplicável às operações de manutenção, reparação, remoção e transporte de materiais contendo amianto;
• Identificar as obrigações legais de cada interveniente em matéria de Segurança e saúde no trabalho;
• Estabelecer os procedimentos prévios à elaboração da notificação, requerimento e plano de trabalhos;
• Determinar os elementos obrigatórios da notificação, requerimento e plano de trabalhos;
• Determinar os conteúdos do Plano de Trabalhos e respetivos anexos;
• Indicar os procedimentos de encerramento do processo de autorização dos trabalhos.

Destinatários

• Pessoas que trabalham ou pretendam vir a trabalhar em operações com risco de exposição ao amianto;
• Pessoas que pretendam adquirir ou desenvolver conhecimentos nestas matérias, nomeadamente, técnicos/responsáveis de segurança e saúde no trabalho

Conteúdos Abordados

Enquadramento legal e legislação aplicável:

1. Decreto-lei nº266/2077, de 24 de Julho
2. Decreto-lei nº46/2008, de 12 de Julho
3. Portaria nº40/2014, de 17 de Fevereiro

Obrigações dos Intervenientes:

1. Notificação para a execução dos trabalhos
2. Requerimento para a execução dos trabalhos
3. Plano de trabalhos

Procedimentos Prévios:

1. Avaliação dos riscos
2. Laboratório para análise da qualidade do ar
3. Aterro Autorizado
4. Equipamentos de proteção individual
5. Equipamento de trabalho
6. Equipamento de segurança
7. Cabine de descontaminação
8. Formação e informação específica dos trabalhadores

Saúde no trabalho

1. Estrutura do Plano de Trabalhos Tipo
2. Encerramento do Processo junto da ACT