Trabalhos com Amianto – da Autorização à Execução

Curso disponível para empresas

Descrição

• O Decreto-Lei n.º 266/2007 de 24 de Julho relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, impõem que as entidades empregadoras que pretendam executar atividades que envolvam a demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham tenham competência técnica para o fazer e possuam trabalhadores habilitados para tal.
• Através deste curso os formandos adquirem conhecimentos sobre os riscos da exposição ao amianto e as obrigações legais, além de preparar os formandos para a realização de um processo de autorização junto da ACT.

Destinatários

• Pessoas que trabalham ou pretendam vir a trabalhar em operações com risco de exposição ao amianto;
• Pessoas que pretendam adquirir ou desenvolver conhecimentos nestas matérias, nomeadamente, técnicos/responsáveis de segurança e saúde no trabalho.

Objetivos

• Conhecer os riscos e as medidas de prevenção e proteção associadas à exposição ao amianto no decorrer de trabalhos de demolição, tratamento ou remoção de produtos com amianto;
• Elaborar, integralmente, um processo de autorização junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Conteúdos

Enquadramento legal e legislação aplicável:

1. Decreto-lei nº266/2077, de 24 de Julho
2. Decreto-lei nº46/2008, de 12 de Julho
3. Portaria nº40/2014, de 17 de Fevereiro

Obrigações dos Intervenientes:

1. Notificação para a execução dos trabalhos
2. Requerimento para a execução dos trabalhos
3. Plano de trabalhos

Procedimentos prévios:

1. Avaliação dos riscos
2. Laboratório para análise da qualidade do ar
3. Aterro Autorizado
4. Equipamentos de proteção individual
5. Equipamento de trabalho
6. Equipamento de segurança
7. Cabine de descontaminação
8. Formação e informação específica dos trabalhadores

Saúde no trabalho

1. Estrutura do Plano de Trabalhos Tipo
2. Encerramento do Processo junto da ACT

Certificação

• No final da formação os formandos que obtiverem aproveitamento, receberão um certificado de formação profissional emitido pela plataforma SIGO (Sistema Integrado de Informação e Gestāo da Oferta Educativa e Formativa).