Elaboração de Planos de Trabalho com Amianto – Regras e Sugestões – Formação Empresas
24
Out
80.00€
  • Curso disponível para Empresas ou Online

 

Descrição da Formação

O Decreto-Lei n.º 266/2007 de 24 de Julho relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, refere que os trabalhos que envolvam a demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham só poderão ser realizados após autorização da Autoridade para as Condições de Trabalho ( ACT). A obtenção da autorização prévia junto deste organismo depende da entrega de vária informação e documentação, da qual se destaca o Plano de Trabalhos.

Objetivos

  • Elaborar, integralmente, um processo de autorização junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
  • Conhecer a legislação aplicável às operações de manutenção, reparação, remoção e transporte de materiais contendo amianto
  • Identificar as obrigações legais de cada interveniente em matéria de Segurança e saúde no trabalho
  • Estabelecer os procedimentos prévios à elaboração da notificação, requerimento e plano de trabalhos
  • Determinar os elementos obrigatórios da notificação, requerimento e plano de trabalhos
  • Determinar os conteúdos do Plano de Trabalhos e respetivos anexos
  • Indicar os procedimentos de encerramento do processo de autorização dos trabalhos

 

Certificação

  • No final da formação os formandos que obtiverem aproveitamento receberão um certificado de formação profissional emitido pela plataforma SIGO.

 

Conteúdos Abordados

Enquadramento legal e legislação aplicável:

  • Decreto-lei nº266/2077, de 24 de Julho
  • Decreto-lei nº46/2008, de 12 de Julho
  • Portaria nº40/2014, de 17 de Fevereiro

Obrigações dos Intervenientes:

  • Notificação para a execução dos trabalhos;
  • Requerimento para a execução dos trabalhos;
  • Plano de trabalhos.

Procedimentos Prévios:

  • Avaliação dos riscos;
  • Laboratório para análise da qualidade do ar;
  • Aterro Autorizado;
  • Equipamentos de proteção individual;
  • Equipamento de trabalho;
  • Equipamento de segurança;
  • Cabine de descontaminação;
  • Formação e informação específica dos trabalhadores;
  • Saúde no trabalho

 

Funcionamento Online

  • Para realizar este curso o formando apenas necessita de um computador com acesso à Internet;
  • A formação realiza-se na plataforma colaborativa de aprendizagem Moodle à qual o formando acede através dos dados de acesso que lhe forem fornecidos após a seleção;
  • Toda a informação e recursos didáticos necessários para realizar o curso são disponibilizados no primeiro dia;
  • Para este curso está definido um percurso formativo individual, o que significa que o formando faz a gestão da sua aprendizagem, ou seja, decide os dias, as horas, os locais e o tempo que pretende dedicar-se ao estudo;
  • Possui o apoio do tutor o qual responde às dúvidas colocadas pelos formandos, num prazo de 24 horas, propõem atividades didáticas e dá o feedback às atividades realizadas, quando necessário;
  • A formação inicia quando o formando decidir e tem um prazo de 30 dias, após o início, para a terminar;
  • No final do curso poderá guardar ou imprimir toda a informação disponibilizada e registada na plataforma;
  • No final o formando recebe um certificado de formação profissional (formação certificada), caso obtenha aproveitamento

 

Destinatários

  • Este curso foi criado para apoiar os técnicos/responsáveis de segurança e saúde no trabalho na elaboração do processo de autorização junto da ACT.

Course Content

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