Trabalhos com Amianto: da autorização à execução

INTRODUÇÃO

O Decreto-Lei n.º 266/2007 de 24 de Julho relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, impõem que as entidades empregadoras que pretendam executar atividades que envolvam a demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham tenham competência técnica para o fazer e possuam trabalhadores habilitados para tal.

Através deste curso os formandos adquirem conhecimentos sobre os riscos da exposição ao amianto e as obrigações legais, além de preparar os formandos para a realização de um processo de autorização junto da ACT

MAIS INFORMAÇÃO sobre Amianto

 

OBJETIVO GERAL

  • Conhecer os riscos e as medidas de prevenção e proteção associadas à exposição ao amianto no decorrer de trabalhos de demolição, tratamento ou remoção de produtos com amianto;
  • Elaborar, integralmente, um processo de autorização junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer as propriedades do amianto e os seus efeitos na saúde;
  • Conhecer o tipo de produtos ou materiais que podem conter amianto;
  • Identificar as operações que podem provocar a exposição ao amianto;
  • Conhecer as medidas preventivas e os equipamentos de proteção individual necessários durante os trabalhos com exposição ao amianto;
  • Compreender a importância dos equipamentos de proteção respiratória, da sua escolha, da sua utilização correta e das suas limitações;
  • Conhecer os procedimentos de emergência nos trabalhos em presença de amianto;
  • Identificar os cuidados a ter na remoção dos resíduos contendo amianto;
  • Conhecer os requisitos legais em matéria de vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto;
  • Conhecer a legislação aplicável às operações de manutenção, reparação, remoção e transporte de materiais contendo amianto;
  • Identificar as obrigações legais de cada interveniente em matéria de Segurança e saúde no trabalho;
  • Estabelecer os procedimentos prévios à elaboração da notificação, requerimento e plano de trabalhos;
  • Determinar os elementos obrigatórios da notificação, requerimento e plano de trabalhos;
  • Determinar os conteúdos do Plano de Trabalhos e respetivos anexos;
  • Indicar os procedimentos de encerramento do processo de autorização dos trabalhos.

DESTINATÁRIOS

– Pessoas que trabalham ou pretendam vir a trabalhar em operações com risco de exposição ao amianto;

– Pessoas que pretendam adquirir ou desenvolver conhecimentos nestas matérias, nomeadamente, técnicos/responsáveis de segurança e saúde no trabalho

CONTEÚDOS

  • Enquadramento legal e legislação aplicável:

Decreto-lei nº266/2077, de 24 de Julho

Decreto-lei nº46/2008, de 12 de Julho

Portaria nº40/2014, de 17 de Fevereiro

  • Obrigações dos Intervenientes:

Notificação para a execução dos trabalhos

Requerimento para a execução dos trabalhos

Plano de trabalhos

  • Procedimentos Prévios:

Avaliação dos riscos

Laboratório para análise da qualidade do ar

Aterro Autorizado

Equipamentos de proteção individual

Equipamento de trabalho

Equipamento de segurança

Cabine de descontaminação

Formação e informação específica dos trabalhadores

Saúde no trabalho

  • Estrutura do Plano de Trabalhos Tipo
  • Encerramento do Processo junto da ACT

DURAÇÃO TOTAL (H): 14h
CERTIFICAÇÃO: No final da formação os formandos que obtiverem aproveitamento receberão um certificado de formação profissional emitido pela plataforma SIGO
DATAS DE REALIZAÇÃO: a combinar
HORÁRIO: a combinar
LOCAL DA FORMAÇÃO: a combinar
PREÇO: Sob consulta

Formulário de Inscrição

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