Elaboração de Planos de Trabalhos com Amianto

INTRODUÇÃO

O Decreto-Lei n.º 266/2007 de 24 de Julho relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, refere que os trabalhos que envolvam a demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham só poderão ser realizados após autorização da Autoridade para as condições de Trabalho ( ACT). A obtenção da autorização prévia junto deste organismo depende da entrega de vária informação e documentação, da qual se destaca o Plano de Trabalhos.

Este curso  foi criado para apoiar os técnicos/responsáveis de segurança e saúde no trabalho na elaboração do processo de autorização junto da ACT

MAIS INFORMAÇÃO sobre Amianto

OBJETIVO GERAL
Elaborar, integralmente, um processo de autorização junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer a legislação aplicável às operações de manutenção, reparação, remoção e transporte de materiais contendo amianto;
  • Identificar as obrigações legais de cada interveniente em matéria de Segurança e saúde no trabalho;
  • Estabelecer os procedimentos prévios à elaboração da notificação, requerimento e plano de trabalhos;
  • Determinar os elementos obrigatórios da notificação, requerimento e plano de trabalhos;
  • Determinar os conteúdos do Plano de Trabalhos e respetivos anexos;
  • Indicar os procedimentos de encerramento do processo de autorização dos trabalhos.

DESTINATÁRIOS

  • Pessoas que pretendam adquirir ou desenvolver conhecimentos nesta matéria, nomeadamente, técnicos/responsáveis de segurança e saúde no trabalho

CONTEÚDOS

– Enquadramento legal e legislação aplicável:

  • Decreto-lei nº266/2077, de 24 de Julho
  • Decreto-lei nº46/2008, de 12 de Julho
  • Portaria nº40/2014, de 17 de Fevereiro

– Obrigações dos Intervenientes:

  • Notificação para a execução dos trabalhos;
  • Requerimento para a execução dos trabalhos;
  • Plano de trabalhos.

– Procedimentos Prévios:

  • Avaliação dos riscos;
  • Laboratório para análise da qualidade do ar;
  • Aterro Autorizado;
  • Equipamentos de proteção individual;
  • Equipamento de trabalho;
  • Equipamento de segurança;
  • Cabine de descontaminação;
  • Formação e informação específica dos trabalhadores;
  • Saúde no trabalho

– Estrutura do Plano de Trabalhos Tipo:

– Encerramento do Processo junto da ACT

DURAÇÃO TOTAL (H): 8h
CERTIFICAÇÃO: No final da formação os formandos que obtiverem aproveitamento receberão um certificado de formação profissional emitido pela plataforma SIGO
DATAS DE REALIZAÇÃO: a combinar
HORÁRIO: a combinar
LOCAL DA FORMAÇÃO: a combinar
PREÇO: Sob consulta

Formulário de Inscrição

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